Sexta-feira, Janeiro 05, 2007

Aborto

"Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Muita (des)informação circula por aí, por isso achei bem escrever este post. Só a própria pergunta que vai surgir nos boletins de voto merece explicações.

1- “…despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez “

Pretende-se saber se o eleitor é a favor ou contra a despenalização da IVG. Não se é a favor ou contra o aborto. Ou seja, se uma mulher que interrompa voluntariamente a sua gravidez seja ou não sujeita a uma pena de prisão. Não é para pensar se deixam ou não alguém fazer o aborto, ou se acham que isso não é ético, é para pensar nas repercussões para a mulher.

2- "...em estabelecimento de saúde devidamente legalizado"

Actualmente há clínica privadas a praticar o aborto em Portugal mas em regime de clandestinidade, apenas para proteger a identidade da mulher e deles próprios. A Direcção Geral de Saúde licencia estabelecimentos de saúde sem depender "da especificidade dos actos médicos que lá se vão praticar", mas de condicionalismos relacionados com as respectivas instalações e direcção clínica. Em teoria, uma entidade que queira abrir uma clínica de interrupção de gravidez não tem de comunicar a nenhuma instituição oficial esse propósito específico.

A realização da IVG em hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde não está posta em causa, apesar da gravidez não ser uma doença. Todos os dias, chegam às Urgências mulheres com complicações causadas directamente ou indirectamente por abortos clandestinos miseravelmente executados. Na IVG não há hospitalização, ou seja não há ocupação de cama, sendo envolvidos os serviços de ginecologia/obstetrícia e os de psiquiatria/psicologia.

3- "...nas 10 primeiras semanas"

Só a partir das 10 semanas é que o sistema nervoso está apto a funcionar, são necessárias mais uma/duas semanas para este de facto funcionar. È a partir das 10 semanas que o termo passa de “feto” para “embrião”. Disto isto, as fotos de IVGs que circulam por aí são obviamente falsas e desprovidas de contexto.

Podia continuar aqui a escrever mas prefiro esperar pelos comentários e desenvolver a partir daí. E também já é muito texto para ler…

O importante é que se vá votar. Se for SIM, muito melhor.